Tudo o que você precisa saber sobre a declaração do IRPF 2026: prazos, novidades, faixas de isenção e dicas para não cair na malha fina. Organize-se desde já.
Calendário e Prazos
A Receita Federal deve divulgar na primeira quinzena de março o período oficial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. A expectativa é que o prazo se mantenha entre 17 de março e 30 de maio de 2026.
Informes de Rendimentos
As empresas devem liberar os informes de rendimentos até 28 de fevereiro de 2026. Quem não receber, pode solicitar diretamente à fonte pagadora ou acessar pelo portal e-CAC da Receita Federal.
Quem deve declarar
Deve declarar o IRPF 2026 quem, em 2025:
- •Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 (valor sujeito a atualização)
- •Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00
- •Obteve ganho de capital na alienação de bens
- •Realizou operações em bolsas de valores
- •Teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00
- •Possuía, em 31/12/2025, bens ou direitos acima de R$ 800.000,00
Novidades para 2026
Nova faixa de isenção
O governo ampliou a faixa de isenção do IRPF, beneficiando contribuintes com renda mensal até R$ 2.824,00 (sujeito a confirmação pela IN da Receita Federal).
Tributação de lucros e dividendos
A Lei nº 15.270/2025 introduziu regras de tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000/mês, tema ainda em discussão no STF.
Declaração pré-preenchida
A Receita Federal ampliou a declaração pré-preenchida com dados de fontes pagadoras, planos de saúde, imobiliárias e corretoras, reduzindo erros e facilitando o preenchimento.
Dicas para não cair na Malha Fina
- 1.Cruze informações — o Fisco cruza dados de mais de 15 fontes diferentes
- 2.Declare todas as fontes de renda, inclusive rendimentos de aluguel e aplicações financeiras
- 3.Informe dependentes corretamente — cada dependente só pode constar em uma declaração
- 4.Guarde comprovantes por 5 anos — prazo decadencial do Fisco
- 5.Atenção aos gastos médicos — devem ter recibos e notas fiscais comprobatórios
- 6.Considere o modelo completo vs. simplificado — simule ambos antes de enviar
Embasamento Legal e Fontes
- •Art. 7º da Lei nº 9.250/1995 — Obrigatoriedade de declaração
- •Lei nº 15.270/2025 — Tributação de lucros e dividendos
- •Instrução Normativa da Receita Federal (a ser publicada em março/2026)
- •Art. 173, I do CTN — Prazo decadencial de 5 anos
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a assessoria profissional. Consulte sempre um especialista para análise do seu caso específico.
Precisa de Assessoria sobre este tema?
Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa com orientação personalizada.
Falar com Especialista