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    IRPF 2026: Guia Completo para a Declaração do Imposto de Renda (Ano-Base 2025)

    CESN Consultoria — Equipe Contábil12 de fevereiro de 20267 min de leitura

    Tudo o que você precisa saber sobre a declaração do IRPF 2026: prazos, novidades, faixas de isenção e dicas para não cair na malha fina. Organize-se desde já.

    Calendário e Prazos

    A Receita Federal deve divulgar na primeira quinzena de março o período oficial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. A expectativa é que o prazo se mantenha entre 17 de março e 30 de maio de 2026.

    Informes de Rendimentos

    As empresas devem liberar os informes de rendimentos até 28 de fevereiro de 2026. Quem não receber, pode solicitar diretamente à fonte pagadora ou acessar pelo portal e-CAC da Receita Federal.

    Quem deve declarar

    Deve declarar o IRPF 2026 quem, em 2025:

    • •Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 (valor sujeito a atualização)
    • •Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00
    • •Obteve ganho de capital na alienação de bens
    • •Realizou operações em bolsas de valores
    • •Teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440,00
    • •Possuía, em 31/12/2025, bens ou direitos acima de R$ 800.000,00

    Novidades para 2026

    Nova faixa de isenção

    O governo ampliou a faixa de isenção do IRPF, beneficiando contribuintes com renda mensal até R$ 2.824,00 (sujeito a confirmação pela IN da Receita Federal).

    Tributação de lucros e dividendos

    A Lei nº 15.270/2025 introduziu regras de tributação sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000/mês, tema ainda em discussão no STF.

    Declaração pré-preenchida

    A Receita Federal ampliou a declaração pré-preenchida com dados de fontes pagadoras, planos de saúde, imobiliárias e corretoras, reduzindo erros e facilitando o preenchimento.

    Dicas para não cair na Malha Fina

    1. 1.Cruze informações — o Fisco cruza dados de mais de 15 fontes diferentes
    2. 2.Declare todas as fontes de renda, inclusive rendimentos de aluguel e aplicações financeiras
    3. 3.Informe dependentes corretamente — cada dependente só pode constar em uma declaração
    4. 4.Guarde comprovantes por 5 anos — prazo decadencial do Fisco
    5. 5.Atenção aos gastos médicos — devem ter recibos e notas fiscais comprobatórios
    6. 6.Considere o modelo completo vs. simplificado — simule ambos antes de enviar
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    Embasamento Legal e Fontes

    • •Art. 7º da Lei nº 9.250/1995 — Obrigatoriedade de declaração
    • •Lei nº 15.270/2025 — Tributação de lucros e dividendos
    • •Instrução Normativa da Receita Federal (a ser publicada em março/2026)
    • •Art. 173, I do CTN — Prazo decadencial de 5 anos

    Este artigo tem caráter informativo e não substitui a assessoria profissional. Consulte sempre um especialista para análise do seu caso específico.

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