Dicas Fiscais

    Obrigações Acessórias Federais 2026: Calendário Completo de Prazos

    CESN Consultoria — Equipe Fiscal04 de fevereiro de 20265 min de leitura

    Manter o controle das obrigações acessórias é fundamental para evitar multas e autuações. Confira o calendário completo de 2026 e organize sua rotina fiscal.

    Por que as Obrigações Acessórias são Críticas?

    As obrigações acessórias são declarações e demonstrativos que as empresas devem entregar ao Fisco, independentemente de haver tributo a pagar. O descumprimento gera multas automáticas, mesmo que a empresa esteja em dia com os tributos principais.

    Principais obrigações e prazos mensais

    ObrigaçãoPrazoQuem entrega
    DCTF (Mensal)15º dia útil do 2º mês subsequentePJ em geral
    EFD-Contribuições10º dia útil do 2º mês subsequentePJ Lucro Real e Presumido
    EFD-Reinf15º dia do mês subsequentePJ com retenções
    eSocialConforme eventoTodas as empresas
    GIA (SP)Variável por CNAEContribuintes de ICMS em SP
    PGDAS-D (Simples)20º dia do mês subsequenteOptantes do Simples Nacional

    Obrigações anuais importantes

    ObrigaçãoPrazo
    ECD (Escrituração Contábil Digital)Último dia útil de maio
    ECF (Escrituração Contábil Fiscal)Último dia útil de julho
    DEFIS (Simples Nacional)31 de março
    RAIS (extinta — substituída pelo eSocial)—

    Multas por atraso

    • •DCTF: R$ 500,00 por mês de atraso (Lucro Real) ou R$ 200,00 (demais)
    • •ECD/ECF: 0,25% do lucro líquido por mês de atraso (mínimo R$ 100,00)
    • •EFD-Contribuições: R$ 500,00/mês (Lucro Real) ou R$ 250,00/mês (Presumido)
    • •eSocial: multas variáveis conforme o evento (admissão, SST, etc.)

    Dicas para manter o compliance

    1. 1.Monte um calendário fiscal compartilhado com toda a equipe
    2. 2.Automatize lembretes para cada prazo
    3. 3.Faça conciliações mensais antes de transmitir declarações
    4. 4.Conte com assessoria contábil para monitorar mudanças legislativas
    Obrigações AcessóriasDCTFECDECFSPEDCalendário Fiscal

    Embasamento Legal e Fontes

    • •Art. 113, §2º do CTN — Obrigações acessórias
    • •Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 — DCTF
    • •Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 — ECD
    • •Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 — ECF
    • •Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 — Multas por atraso

    Este artigo tem caráter informativo e não substitui a assessoria profissional. Consulte sempre um especialista para análise do seu caso específico.

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