Manter o controle das obrigações acessórias é fundamental para evitar multas e autuações. Confira o calendário completo de 2026 e organize sua rotina fiscal.
Por que as Obrigações Acessórias são Críticas?
As obrigações acessórias são declarações e demonstrativos que as empresas devem entregar ao Fisco, independentemente de haver tributo a pagar. O descumprimento gera multas automáticas, mesmo que a empresa esteja em dia com os tributos principais.
Principais obrigações e prazos mensais
| Obrigação | Prazo | Quem entrega |
|---|---|---|
| DCTF (Mensal) | 15º dia útil do 2º mês subsequente | PJ em geral |
| EFD-Contribuições | 10º dia útil do 2º mês subsequente | PJ Lucro Real e Presumido |
| EFD-Reinf | 15º dia do mês subsequente | PJ com retenções |
| eSocial | Conforme evento | Todas as empresas |
| GIA (SP) | Variável por CNAE | Contribuintes de ICMS em SP |
| PGDAS-D (Simples) | 20º dia do mês subsequente | Optantes do Simples Nacional |
Obrigações anuais importantes
| Obrigação | Prazo |
|---|---|
| ECD (Escrituração Contábil Digital) | Último dia útil de maio |
| ECF (Escrituração Contábil Fiscal) | Último dia útil de julho |
| DEFIS (Simples Nacional) | 31 de março |
| RAIS (extinta — substituída pelo eSocial) | — |
Multas por atraso
- •DCTF: R$ 500,00 por mês de atraso (Lucro Real) ou R$ 200,00 (demais)
- •ECD/ECF: 0,25% do lucro líquido por mês de atraso (mínimo R$ 100,00)
- •EFD-Contribuições: R$ 500,00/mês (Lucro Real) ou R$ 250,00/mês (Presumido)
- •eSocial: multas variáveis conforme o evento (admissão, SST, etc.)
Dicas para manter o compliance
- 1.Monte um calendário fiscal compartilhado com toda a equipe
- 2.Automatize lembretes para cada prazo
- 3.Faça conciliações mensais antes de transmitir declarações
- 4.Conte com assessoria contábil para monitorar mudanças legislativas
Embasamento Legal e Fontes
- •Art. 113, §2º do CTN — Obrigações acessórias
- •Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 — DCTF
- •Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 — ECD
- •Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021 — ECF
- •Art. 57 da MP nº 2.158-35/2001 — Multas por atraso
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a assessoria profissional. Consulte sempre um especialista para análise do seu caso específico.
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