Reforma Tributária

Curso Presencial com Valores Acessíveis
Profissionalizante com Carga Horária de 70 Horas
Apostila Digital
Foco na Qualidade da Experiência com Turmas de no Máximo 10 Pessoas 
Horários Diferenciados para Possibilitar que Trabalhadores e Estudantes Frequentem o Curso

20hrs * ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DO NOVO MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO​

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1. Revisão das Alterações Constitucionais nos Tributos Existentes

Abordagem das modificações no IPTU, IPVA, ITCMD, IOF e CIP à luz da EC 132/2023

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2. Nova Lógica da Tributação sobre o Consumo

Conceitos fundamentais da reforma e objetivos de simplificação

3. IBS e CBS: Dois Tributos, Uma Nova Base de Incidência

Características estruturais, diferenças e integração funcional

4. O Papel do Imposto Seletivo na Nova Ordem Fiscal

Finalidade extrafiscal, bens e serviços atingidos e impactos setoriais

5. Mecanismos de Coordenação Inter federativa

Competências do Comitê Gestor do IBS e o papel da governança

6. Redistribuição Federativa das Receitas Arrecadadas

Critérios e regras constitucionais para partilha entre entes

7. Transição do Sistema Atual para o Modelo Reformado

Prazos, fases e desafios operacionais previstos para adaptação

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50hrs * APLICAÇÃO PRÁTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA – ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS (LC 214/2025)​

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1. Premissas da Nova Tributação do Consumo no Brasil

Objetivos, estrutura legal e diferenciais em relação ao modelo anterior

2. Fatos Geradores, Imunidades e Exclusões

Situações de incidência e não incidência para IBS e CBS, e hipóteses de imunidade previstas

3. Parâmetros Temporais e Espaciais de Incidência

Definição dos momentos e locais em que ocorre a obrigação tributária

4. Cálculo dos Tributos e Determinação da Responsabilidade

Regras para definição da base de cálculo, alíquotas e identificação do contribuinte

5. Obrigações Principais e Acessórias Relativas ao Pagamento

Formas de recolhimento, compensações e devoluções previstas

6. Sistemas de Apuração e Regras de Não Cumulatividade

Funcionamento do regime geral de apuração e creditamento

7. Tributação de Operações com o Exterior

Tratamento diferenciado para importações e exportações

8. Tratamentos Especiais e Incentivos Previsto em Lei

Desonerações, cashback, regimes favorecidos e segmentos com tratamento específico

9. Gestão Fiscal e Atribuições dos Órgãos Arrecadadores

Estrutura administrativa, fiscalização e processo de lançamento

10. Aplicações Específicas: Compras Públicas e Turismo

Particularidades na tributação de aquisições governamentais e devoluções para não residentes

11. Normas Aplicáveis ao Imposto Seletivo (IS)

Caracterização, hipótese de incidência e regras de apuração

12. Repercussões da Reforma no Regime do Simples Nacional

Ajustes normativos e impactos para os pequenos negócios

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